ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE DIVULGADORES DO ESPIRITISMO DE PERNAMBUCO / ADE-PE, ALTERADO EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TRÊS.

 

 

 

 

CAPÍTULO I

 

NATUREZA, DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS, SEDE,

FORO E PRAZO DE DURAÇÃO

 

NATUREZA E DENOMINAÇÃO

 

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DE DIVULGADORES DO ESPIRITISMO DE PERNAMBUCO / ADE-PE, doravante denominada simplesmente ADE-PE, é uma associação civil, de direito privado, espírita, de caráter cultural, de finalidade não econômica, que visa promover e aprimorar a comunicação social espírita, principalmente pelos meios de comunicação de massa, contribuindo para a transformação moral da Humanidade.

 

OBJETIVOS

 

Art. 2º - A ADE-PE tem como objetivos:

 

I - divulgar o Espiritismo por meio dos veículos de comunicação de massa, de forma profissional e qualificada, a fim de estender os seus ensinamentos à população em geral;

 

II - agregar recursos materiais e humanos disponíveis no Movimento Espírita do Estado, notadamente profissionais da área de Comunicação;

 

III - formar grupos de trabalho próprios que se proponham a desenvolver produções nos setores de televisão, rádio, jornal, internet e outras mídias, bem como incentivar essas atividades nas instituições espíritas;

 

IV - capacitar recursos humanos na execução de projetos para divulgar o Espiritismo na área da comunicação de massa;

 

V - manter os seus próprios veículos de comunicação (jornal e/ou revista, emissora de televisão e rádio, página na internet, etc.);

 

VI - Editar, imprimir e distribuir, por conta própria ou por intermédio de terceiros, livros, jornais, revistas e correlatos, na forma da legislação pertinente;

 

VII - promover palestras, seminários, simpósios e outros eventos culturais, com vistas a discutir políticas de ação no universo da comunicação espírita;

 

VIII - atuar como agente de integração entre o movimento espírita e a imprensa leiga, com vistas a viabilizar a divulgação do Espiritismo e do Movimento Espírita nos grandes meios de comunicação de massa;

 

IX - instituir fundo permanente de recursos financeiros, que será mantido com as mensalidades e/ou doações dos associados e simpatizantes e outras fontes, cujo objetivo é custear as ações desenvolvidas por esta ADE-PE, bem como cooperar com as iniciativas das instituições espíritas no setor de comunicação.

 

SEDE E FORO

 

Art. 3º - A sede provisória da ADE-PE está situada nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, à Rua Marechal Deodoro nº 460, Encruzilhada, CEP 52030-170, em cujo Foro serão dirimidas quaisquer questões judiciais que envolvam esta Instituição.

 

PRAZO DE DURAÇÃO

 

Art. 4º - O prazo de duração da ADE-PE é por tempo indeterminado, tendo sido fundada no dia 02 de novembro de 1994 e formalizada com o registro do seu Estatuto Social e demais atos constitutivos no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da cidade do Recife (PE), sob o nº 256384.

 

CAPÍTULO II

 

ASSOCIADOS

 

Art. 5º - Para pertencer ao quadro de associados, o candidato dirigirá proposta à Diretoria Executiva, em formulário fornecido pela ADE-PE.

 

Parágrafo único - Somente após pronunciamento favorável da Diretoria Executiva será o candidato admitido como associado.

 

Art. 6º - A ADE-PE classifica assim os seus associados:

 

I - EFETIVOS - as pessoas espíritas que pagam mensalidade e participam dos seus trabalhos;

 

II - CONTRIBUINTES - as pessoas que contribuem financeiramente, participando ou não dos seus trabalhos.

 

Art. 7º - São direitos do associado, quando em gozo de suas prerrogativas:

 

I - votar e ser votado, quando se tratar de associado efetivo;

 

II - solicitar a convocação da Assembléia Geral, através de requerimento fundamentado e dirigido ao presidente da Diretoria Executiva;

 

III - propor as medidas que julgar de interesse da ADE-PE, bem como aquelas conducentes a uma melhor consecução dos objetivos sociais.

 

Art. 8º - São deveres do associado:

 

I - cumprir fielmente todas as disposições deste Estatuto, acatar as decisões emanadas da Diretoria Executiva e pugnar para o desenvolvimento e prosperidade da ADE-PE, prestando-lhe todo o seu concurso moral, intelectual e material;

 

II - exercer com zelo e assiduidade o cargo para que haja sido eleito, bem como desempenhar fielmente qualquer comissão ou delegação para que tenha sido designado ou nomeado pelo Presidente;

 

III - cumprir pontualmente com suas obrigações financeiras;

 

Parágrafo único - O associado que deixar de contribuir com as respectivas mensalidades durante quatro (04) meses consecutivos, sem motivo justificado, poderá ser excluído do quadro de associados, por decisão da Diretoria Executiva.

 

Art. 9º. - O associado que infringir os princípios éticos pregados e defendidos pela Doutrina Espírita poderá incorrer em:

 

I - advertência verbal, no caso de falta leve;

 

II - desligamento do quadro social, por:

 

a) atentar contra a reputação ou contra a existência da ADE-PE ou desobedecer a qualquer dispositivo do presente Estatuto;

 

b) praticar qualquer ato atentatório à moral ou aos bons costumes, do qual redunde descrédito para a ADE-PE.

 

 Art. 10. A Diretoria Executiva, no caso de desligamento, depois de bem averiguar a necessidade e fundamentos da medida, a aplicará sumariamente, levando-a ao conhecimento do interessado, cabendo recurso desse ato à Assembléia Geral Ordinária ou Assembléia Geral Extraordinária, garantindo-se ao infrator a mais ampla defesa.

 

§ 1º - O recurso a ser interposto contra decisão da Diretoria Executiva será sempre na forma escrita.

 

§ 2° - O Presidente, recebida a petição recursal, convocará a Assembléia Geral num prazo não superior a dez dias. Não o fazendo, fica suspensa a penalidade, até que o recurso seja incluído em pauta.

 

CAPÍTULO III

 

ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 11. Integram a estrutura administrativa da ADE-PE, os seguintes órgãos:

 

I - Assembléia Geral;

 

II - Diretoria Executiva;

 

III - Conselho Fiscal.

 

Art. 12. - Será gratuito o exercício de todos os cargos da Administração da ADE-PE.

 

Parágrafo único - Somente poderão ocupar cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, os associados efetivos maiores de dezoito (18) anos de idade.

 

Art. 13. - Poderão ser contratados profissionais na área técnica, ou prestadores de serviços, a critério da Diretoria Executiva, que definirá as respectivas remunerações e valores do contrato.

 

Parágrafo único - Na eventualidade da contratação recair sobre um associado, este automaticamente deixará esta condição.

 

Seção I

 

ASSEMBLÉIA GERAL

 

 Art. 14. - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a Lei e este Estatuto, tem poder para decidir todos os assuntos relativos ADE-PE, excetuando-se o prescrito no Art. 59 desse Estatuto, e tomar as resoluções que julgar necessárias à sua defesa, salvaguarda e desenvolvimento.

 

COMPETÊNCIA DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

Art. 15. - Compete privativamente à Assembléia Geral:

 

I - reformar o Estatuto Social;

 

II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, qualquer membro da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, elegendo seu substituto;

 

III - deliberar sobre a dissolução da ADE-PE e destino dos bens constitutivos do patrimônio social, observando o disposto nos art. 50 e 51 deste Estatuto;

 

IV - deliberar, por maioria absoluta de votos, sobre a alienação e gravame dos bens imóveis da ADE-PE;

 

V - deliberar sobre a alienação e gravame dos bens móveis da ADE-PE;

 

VI - julgar os casos omissos no presente estatuto, resolvidos pela Diretoria Executiva.

 

Art. 16. - Anualmente, a Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente até o dia 31 de janeiro para aprovação do planejamento do ano em curso, bem como para aprovação do relatório anual de atividades e do parecer sobre o Balanço, a Demonstração da Receita e da Despesa referentes ao exercício anterior de 1º de janeiro a 31 de dezembro e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a sua manifestação.

 

Art. 17. - A Assembléia Geral será convocada:

 

I - pelo Presidente;

 

II - por 2/3 (dois terços) dos associados com direito a voto;

 

III - pelo Conselho Fiscal, nos casos previstos no inciso V do art. 40 deste Estatuto.

 

Art. 18. - As Assembléias Gerais ordinárias ou extraordinárias se realizarão em 1ª (primeira) convocação, quando presentes a maioria absoluta dos associados efetivos e, em 2ª (segunda) e última convocação, trinta minutos após, com qualquer número desses associados, salvo se a pauta contiver deliberação constante dos incisos II, III e IV do Art. 15 do estatuto.

 

§ 1º - Só poderão votar nas Assembléias Gerais ordinárias ou extraordinárias os associados efetivos, quites com suas mensalidades para com a ADE-PE.

 

§ 2º - As decisões, ressalvados os casos expressos neste Estatuto, serão sempre por maioria simples.

 

Art. 19. - A abertura dos trabalhos da Assembléia Geral será conduzida pelo Presidente da Diretoria Executiva que, em seguida, pedirá à Assembléia Geral que indique o dirigente da respectiva reunião.

 

§ 1º - Caberá ao Presidente da mesa convocar um ou mais dos associados presentes para secretariar os trabalhos.

 

§ 2º - A Assembléia Geral ordinária ou extraordinária, regularmente constituída, representa a universalidade dos associados e as deliberações, tomadas de acordo com a Lei e este Estatuto, obrigam a todos os associados.

 

Seção II

 

DIRETORIA EXECUTIVA

 

Art. 20. - A Diretoria Executiva será composta por 10 (dez) membros denominados: Presidente; Vice-Presidente; Diretor Administrativo; Diretor Financeiro; Diretor de Captação de Recursos Financeiros; Diretor de Produção de Rádio; Diretor de Produção de Televisão; Diretor de Produção em Mídia Impressa; Diretor de Produção de Mídia Eletrônica e Diretor de Eventos, todos associados efetivos, eleitos pela Assembléia Geral.

 

§ 1º A Diretoria Executiva terá um mandato de dois (2) anos, não permitida a reeleição, do seu Presidente, por mais de um período consecutivo.

 

§ 2º - Os membros da Diretoria Executiva permanecerão em seus cargos até a investidura de seus substitutos ou sucessores.

 

Art. 21. - Em caso de vacância de quaisquer cargos da Diretoria Executiva será adotado o seguinte procedimento:

 

I - em se tratando do cargo de Presidente, seu substituto legal, o Vice-Presidente, assumirá a função e convocará a Assembléia Geral no prazo máximo de 90 (noventa) dias, para eleição de um novo Presidente que cumprirá o restante do mandato.

 

II - em se tratando de quaisquer outros cargos, a Diretoria Executiva indicará o substituto que deverá ser referendado pela próxima Assembléia Geral Ordinária e completará o mandato.

 

III - em caso de vacância de toda a Diretoria Executiva, a Assembléia Geral será convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para eleição de uma nova Diretoria Executiva, que cumprirá o restante do mandato.

 

Art. 22. -A Diretoria Executiva reunir-se-á, em sua sede, ou em outros locais a seu critério, em caráter ordinário, mensalmente, em data por ela escolhida, e em caráter extraordinário, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros, por intermédio do mesmo, sendo os trabalhos e deliberações consignados em ata ou livro próprio.

 

Parágrafo único - A Diretoria Executiva poderá reunir-se extraordinariamente, quando convocada pelo Conselho Fiscal, nos termos do inciso IV do art. 40 deste Estatuto.

 

Art. 23. - As reuniões da Diretoria Executiva serão iniciadas legalmente com a presença, no mínimo, de três de seus membros, e as suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, tendo seu Presidente, apenas, o voto de desempate.

 

 Art. 24. - A ata de cada reunião da Diretoria Executiva será, na reunião seguinte, lida, discutida e pela mesma aprovada, e conterá a assinatura de seus participantes.

 

Art. 25. - A convite da Diretoria Executiva poderão tomar parte, nas reuniões, auxiliares ou outras pessoas, porém sem direito a voto.

 

Art. 26. - O integrante da Diretoria Executiva que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, ordinárias e/ou extraordinárias, sem causa justificada, será considerado como tendo renunciado ao seu cargo.

 

COMPETÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

 

Art. 27. - Compete à Diretoria Executiva:

 

I - determinar a orientação geral das atividades da ADE-PE.

 

II - praticar todos os atos necessários ao bom funcionamento da ADE-PE, inclusive, quanto à admissão e desligamento de associados.

 

III - elaborar o Regimento Interno das Coordenadorias e definir o Quadro de Pessoal.

 

IV - executar as atividades administrativas e econômico-financeiras da ADE-PE.

 

V - adquirir, alienar, onerar bens imóveis, após a prévia e necessária autorização da Assembléia Geral.

 

VI - elaborar o orçamento e a programação anual de trabalho, submetendo-os à apreciação da Assembléia Geral Ordinária.

 

VII - elaborar relatórios anuais de sua gestão para apresentação à Assembléia Geral Ordinária até o dia 30 de janeiro do ano subseqüente.

 

VIII - deliberar sobre as atividades que constituem o objeto social.

 

IX - resolver, na área de sua respectiva competência, todos os assuntos de natureza relevante aos interesses sociais.

 

X - criar e manter tantos departamentos e órgãos quantos necessários ao funcionamento da ADE-PE e ao desenvolvimento de suas finalidades, podendo extinguí-los quando julgar conveniente.

 

XI - estipular o valor mínimo das contribuições mensais dos associados.

 

XII - convocar a Assembléia Geral.

 

XIII - julgar os casos previstos no artigo 12 deste Estatuto.

 

XIV - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

XV - aprovar o ingresso e a destituição de associado.

 

Art. 28. - Compete ao Presidente:

 

I - representar a ADE-PE, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nas suas relações com terceiros e bem assim perante os poderes públicos em geral.

 

II - convocar a Assembléia Geral nos termos estabelecidos neste Estatuto.

 

III - convocar e presidir às reuniões da Diretoria Executiva.

 

IV - administrar a ADE-PE, assim como dirigir suas atividades e resolver seus negócios, quando não seja de competência privativa da Assembléia Geral.

 

V - coordenar os trabalhos e funções dos demais integrantes da Diretoria Executiva, contribuindo para o bom funcionamento da ADE-PE.

 

VI - assinar, com o Diretor Financeiro os documentos representativos de valores e os que julgar necessários, referentes à Tesouraria.

 

VII - convocar os membros do Conselho Fiscal para comparecer às reuniões da Diretoria Executiva a fim de prestar esclarecimentos e emitir opiniões.

 

VIII - designar previamente as datas das reuniões da Assembléia Geral e da Diretoria Executiva quando de sua iniciativa.

 

IX - dar o voto de desempate nas reuniões.

 

X - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

Art. 29. - Compete ao Vice-Presidente:

 

I - substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências temporárias, e auxiliá-lo em seus encargos.

 

II - assinar, em substituição ao Presidente, nos seus impedimentos, todos os documentos representativos de valores, em conjunto com o Diretor Financeiro.

 

III - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

Art. 30. - Compete ao Diretor Administrativo:

 

I - redigir as atas das reuniões da Diretoria Executiva, organizar e dirigir os assuntos de secretaria.

 

II - redigir e encaminhar ao Presidente a correspondência a ser expedida.

 

III - providenciar a divulgação de editais, portarias e demais documentos oficiais, após assinados pelo Presidente.

 

IV - administrar o quadro de pessoal.

 

V - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

Art. 31. - Compete ao Diretor Financeiro:

 

I - arrecadar, mediante recibo, assinado e datado, toda a receita geral da ADE-PE.

 

II - efetuar os pagamentos autorizados pela Diretoria Executiva ou pelo Presidente, preferencialmente com cheques nominativos.

 

III - manter atualizada a escrituração do Livro Caixa e dos demais livros que se fizerem necessários; ter sob sua guarda os respectivos saldos, recolhendo-os até 05 (cinco) dias após o seu recebimento, ao estabelecimento bancário onde for mantida a conta corrente da ADE-PE.

 

IV - demonstrar, em reunião ordinária da Diretoria Executiva, o movimento mensal de receitas e despesas, bem como os saldos existentes em Caixa e Bancos.

 

V - prestar contas, mensalmente, à Diretoria Executiva e, quando solicitado, pelo Conselho Fiscal, fornecendo-lhes o respectivo balancete, livros, contas e demais documentos indispensáveis à sua fiscalização e ampla verificação.

 

VI - assinar, com o Presidente ou, no impedimento deste, com o Vice-Presidente, todos os documentos representativos de valores.

 

VII - manter em caixa, ou em conta de movimento diário, quantias inferiores a um salário mínimo vigente no país.

 

VIII - escriturar os recibos de mensalidades dos associados e demais livros de tesouraria, e ter sob sua guarda os respectivos livros, mantendo-os em boa ordem e rigorosamente atualizados.

 

IX - preparar e ter sob sua guarda os livros contábeis e demais documentos financeiros da ADE-PE.

 

X - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

Art. 32. -Compete ao Diretor de Captação de Recursos Financeiros:

 

I - realizar campanhas ou outras iniciativas com o intuito de captar recursos financeiros, com vistas a consecução do seu objetivos institucionais.

 

II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

Art. 33. - Compete ao Diretor de Produção de Rádio:

 

I - planejar e definir a estrutura dos programas de rádio a serem produzidos pela ADE-PE.

 

II - coordenar as atividades de redação, revisão, locução, gravação e demais tarefas envolvidas na produção de programas de rádio.

 

III - coordenar e dirigir cursos para capacitação e reciclagem de pessoal na área de comunicação ligada a mídia rádio.

 

IV - articular junto às instituições de comunicação de massa para promover a veiculação do material produzido pela ADE-PE.

 

V - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

Art. 34. - Compete ao Diretor de Produção de Televisão:

 

I - coordenar as atividades de redação, revisão, filmagem, gravação, edição e demais tarefas envolvidas na produção de programas de televisão.

 

II - coordenar e dirigir cursos para capacitação e reciclagem de pessoal na área de comunicação ligada a mídia televisão.

 

III - articular junto às instituições de comunicação de massa para promover a veiculação do material produzido pela ADE-PE.

 

IV - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

Art. 35. - Compete ao Diretor de Produção em Mídia Impressa:

 

I - coordenar as atividades de redação, revisão, arte final, fotografia, reportagem e demais tarefas envolvidas na produção de artigos e matérias para publicação em jornais e revistas.

 

II - otimizar a produção de textos jornalísticos de forma a atender às solicitações ou aos espaços conquistados pela ADE-PE.

 

III - planejar e definir a estrutura dos impressos (jornais, revistas, boletins, folders etc.) a serem produzidos.

 

IV - coordenar e dirigir cursos para capacitação e reciclagem de pessoal na área de comunicação ligadas a mídia impressa.

 

V - articular junto às instituições de comunicação de massa para promover a veiculação do material produzido pela ADE-PE.

 

VI - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

Art. 36. - Compete ao Diretor de Produção em Mídia Eletrônica:

 

I - coordenar as atividades de programação visual, redação, revisão, fotografia, reportagem e demais tarefas envolvidas na edição da home page na internet e na produção de boletins eletrônicos.

 

II - coordenar e dirigir cursos para capacitação e reciclagem de pessoal na área de comunicação ligadas a mídia eletrônica.

 

III - articular junto às instituições de comunicação de massa para promover a veiculação do material produzido pela ADE-PE.

 

IV - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

Art. 37. - Compete ao Diretor de Eventos:

 

I - organizar calendário de eventos internos e externos à ADE-PE, bem como coordenar as equipes que as realizarão.

 

II - produzir material para dar suporte à realização de seminários, congressos, etc.

 

III - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

Seção III

 

CONSELHO FISCAL

 

Art. 38. - A ADE-PE terá um Conselho Fiscal, composto de 03 (três) membros, associados ou não, eleitos pela Assembléia Geral, todos com mandato de 02 (dois) anos, coincidindo com o da Diretoria Executiva.

 

Art. 39. - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente sempre que for necessário, independentemente de convocação, para verificação do estado do Caixa, dos livros e papéis da ADE-PE, consignando os resultados em atas e documentos que julgar necessários, emitindo seu parecer acerca do balancete relativo ao período imediatamente anterior.

 

Parágrafo único - Extraordinariamente, o Conselho Fiscal reunir-se-á quando convocado pela Diretoria Executiva.

 

COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 40. -Compete ao Conselho Fiscal:

 

I - fiscalizar e examinar os documentos de receitas e despesas da ADE-PE, verificando sua correção e exatidão no refletir a situação econômico-financeira, contábil e patrimonial, referentes ao exercício anterior, ou de menor tempo, quando for o caso; após o que emitirá parecer por escrito, encaminhando-o à Assembléia Geral Ordinária.

 

II - examinar, quando julgar necessário, os livros, documentos e outros papéis referentes à Tesouraria, dando ciência prévia, por escrito, ao Presidente, no máximo de 05 (cinco) dias.

 

III - apresentar parecer acerca do relatório e/ou orçamento anual da Diretoria Executiva.

 

IV - instar a Diretoria Executiva a prestar esclarecimentos de ordem financeira, julgados necessários.

 

V - convocar a Assembléia Geral:

 

a) para comunicar eventuais irregularidades apuradas, em casos que julgar relevantes.

 

b) para preenchimento de vagas que ocorrerem no mesmo, em caso de omissão da Diretoria Executiva.

 

VI - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

 

Parágrafo único - O Balanço, a Demonstração da Receita e da Despesa e as contas a serem examinados, os livros e documentos que os comprovem, serão postos à disposição do Conselho Fiscal pela Coordenadoria Financeira, na sede da ADE-PE, até cinco (5) dias após a sua solicitação, para estudo e emissão de parecer a que se refere o inciso I do presente artigo.

 

Art. 41. - Quando convocados pela Diretoria Executiva, deverão os membros do Conselho Fiscal comparecer às respectivas reuniões, prestando os esclarecimentos e emitindo as opiniões solicitadas, porém sem direito a voto.

 

Art. 42. - Será excluído do Conselho Fiscal o membro que incidir em qualquer das situações previstas no inciso II do art. 10 e/ou violar o disposto no inciso VI do art. 37 deste Estatuto.

 

Parágrafo único - As vagas que ocorrerem no Conselho Fiscal serão preenchidas por eleição realizada em Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, no prazo máximo de sessenta (60) dias, convocada pelo Presidente ou pela Diretoria Executiva.

 

CAPÍTULO IV

 

ELEIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 43. - A eleição para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será por escrutínio secreto.

 

Parágrafo único - Na eventualidade de não haver concorrência de chapas, a eleição se dará, naturalmente, por aclamação.

 

Art. 44. - A eleição e a apuração dos votos ocorrerão no mês de dezembro, a cada período de dois anos, no dia previamente fixado no edital de convocação, que deverá ser publicado em jornal em circulação na cidade onde a ADE-PE estiver sediada e afixado no interior de suas dependências, no mínimo trinta dias antes da Assembléia Geral.

 

Art. 45. - O pedido de inscrição das chapas que concorrerão à eleição deverá ser assinado pelo candidato à Presidência da Diretoria Executiva e pelos demais integrantes. - § 1º - As inscrições serão recebidas pela Diretoria Executiva até o dia 30 de novembro do ano em que ocorrer a eleição. - § 2º - No momento de inscrição das chapas, deverão ser entregues à Diretoria Executiva, mediante recibo, as respectivas plataformas de trabalho, que as divulgará a todos os associados.

 

Art. 46. - A Mesa Eleitoral será composta por 3 (três) associados efetivos, indicados pela Assembléia Geral, sendo um Presidente e dois Mesários. - Parágrafo único - Não poderão compor a Mesa Eleitoral os associados que estiverem concorrendo a cargos eletivos.

 

Art. 47. - O resultado da apuração será consignado em ata, elaborada pela Mesa Eleitoral, na qual declarará vencedora a chapa que obtiver maioria simples dos votos.

 

Art. 48. - A posse dos eleitos se dará automaticamente no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.

 

Art. 49. - Caso não haja inscrição de nenhuma chapa, a Assembléia Geral reunida formará e elegerá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, preferencialmente por aclamação.

 

CAPÍTULO V

 

DISSOLUÇÃO

 

Art. 50. - A ADE-PE poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral extraordinária especificamente convocada para esta finalidade, com a presença de 2/3 (dois terços) dos seus associados que tenham direito a voto, cuja decisão será tomada por maioria absoluta.

 

Art. 51. - Na hipótese de dissolução, cumpridas as obrigações para com os credores, o patrimônio líquido remanescente será doado a uma Instituição de mesma finalidade, escolhida na mesma Assembléia Geral que deliberar sobre a dissolução.

 

CAPÍTULO VI

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 52. - A ADE-PE não distribuirá lucros ou dividendos, nem concederá benefícios, vantagens ou bonificações a associados, dirigentes ou mantenedores, a qualquer título ou pretexto.

 

Art. 53. - Constituem fontes de recursos para sua manutenção as contribuições financeiras dos associados, doações e subvenções concedidas pelos poderes públicos e pessoas físicas e jurídicas, rendimentos de aplicações financeiras, de campanhas e promoções, de acordo com a legislação pertinente e que se coadunem com os princípios da Doutrina Espírita.

 

Art. 54. - Os bens móveis e imóveis que a ADE-PE possua, ou venha a possuir, só poderão ser gravados com anticrese ou hipoteca, ou alienados, por decisão da Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembléia Geral, ou seja, sob condição de consulta e sua expressa aprovação.

 

Art. 55. - Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações expressas ou intencionalmente contraídas em seu nome ou pelas obrigações da Associação, bem como não há, entre eles, direitos e obrigações recíprocos, conforme Código Civil, Artigo 53, parágrafo único.

 

Art. 56. - Os órgãos que forem criados, bem como as particularidades relativas ao desenvolvimento das atividades meio da ADE-PE, terão suas funções reguladas por Regimento Interno, cuja elaboração é de responsabilidade da Diretoria Executiva.

 

Art. 57. - O ano social da ADE-PE coincidirá com o ano civil.

 

Art. 58. - A ADE-PE será filiada a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIVULGADORES DO ESPIRITISMO - ABRADE e funcionará neste Estado de Pernambuco como ponto de apoio às ações daquela Entidade de caráter nacional.

 

Parágrafo único - Não obstante a filiação aludida no caput deste artigo, a ADE-PE, manterá sua independência e autonomia para o planejamento de suas ações e realização de seus objetivos.

 

CAPÍTULO VIII

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 59. - A ADE-PE jamais poderá ser desviada de sua natureza, enunciada no art. 1º deste Estatuto, assim como não poderão ser suprimidos ou alterados em seus princípios os art. 12 e 52 deste Estatuto.

 

Art. 60. O presente Estatuto pode a qualquer tempo ser reformado, no todo ou em parte, por iniciativa da Diretoria Executiva, em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, exceto com relação ao art. 59 e aos princípios nele consagrados, assim como o presente artigo.

 

Parágrafo único - A Assembléia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre alterações estatutárias funcionará em primeira convocação com a presença de dois terços (2/3) dos associados e, em segunda e última convocação, trinta (30) minutos após a primeira convocação, com qualquer número de associados, sendo suas decisões tomadas por maioria absoluta dos associados.

 

Art. 61. Os casos omissos no presente Estatuto deverão ser resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembléia Geral.

 

Art. 62. - O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

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